Os dados do índice de estringência é uma métrica que resume o nível de medidas governamentais promulgadas pelos estados locais a partir de março de 2020 ( Jorge et al., 2021 ). O conjunto de dados é dividido em dois tipos. O primeiro contém as informações textuais das medidas aplicadas pelos chefes dos governos estaduais ou municipais. Após a leitura de cada texto, podemos classificar o tipo de medidas que foram aplicadas no estado ou município, identificando também o período de início e término da medida. Com o resultado, podemos calcular uma métrica global de estringência, uma combinação de subíndices de diferentes tipos de fiscalização, como restrições a eventos, fechamento de escolas, etc, conforme apresentado em ( Jorge et al., 2021 ).
Para ter acesso aos arquivos de texto das medidas aplicadas em cada estado ou município do Brasil, nossa equipe mantém um acordo de colaboração com a JusBrasil, startup que disponibiliza em plataforma online os documentos oficiais do foro, como petições, decreto, novas leis, que são criados nos/pelos tribunais e qualquer setor governamental. A coleção de textos não está disponível abertamente, e o acesso direto deve ter acordo com a startup. No entanto, a métrica de estringência que resume o nível de medida aplicada para a pandemia COVID-19 é criada por nossa equipe e fornecida em nosso Github .
No servidor da JusBrasil, temos acesso a todos os documentos textuais disponibilizados pela plataforma JusBrasil. Para selecionar os textos que podem conter informações sobre as medidas empregadas para conter a pandemia, buscamos em cada texto disponível as palavras-chave “covid-19” e “decreto”. Os dados coletados resultantes são usados posteriormente para o propósito de nosso trabalho. Um método diferente de coleta de dados no estágio inicial da pandemia no Brasil foi usado antes da colaboração com a JusBrasil. O método está descrito em ( Jorge et al., 2021 ) e os dados e sua visualização são mostrados nesse aplicativo com dados até 22 de Maio de 2020.
Os dados podem faltar todas as portarias para a esfera municipal e apresentar atraso na sua atualização.